Última atualização: 10 de setembro de 2026
A CARLOTA JOAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 25.233.978/0001-24, nome fantasia Carlota Joaquina Store, estabelece a presente Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos com o objetivo de informar de maneira clara as condições aplicáveis às compras realizadas em nosso e-commerce.
Ao finalizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente das condições e procedimentos estabelecidos nesta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico, inclusive por meio do e-commerce, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Carlota Joaquina Store dentro do prazo aplicável, por meio dos canais oficiais de atendimento.
1.1. Condições para devolução
Para que a devolução seja processada, o produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, observando-se:
- o produto não poderá apresentar sinais de uso;
- a etiqueta original deverá permanecer afixada;
- não poderá apresentar alterações, lavagem ou danos;
- deverá ser acompanhado dos acessórios que o integravam;
- deverá ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original.
Todos os produtos devolvidos serão submetidos à conferência física e análise das condições da peça.
A existência de sinais de utilização, alteração ou dano poderá resultar na recusa da devolução, observadas as disposições legais aplicáveis.
2. OPÇÕES APÓS A ANÁLISE DA DEVOLUÇÃO
Após o recebimento e a conferência física do produto devolvido, o consumidor poderá optar, quando aplicável, por:
I – Estorno integral do valor pago pelo produto, mediante utilização da mesma modalidade de pagamento empregada na compra; ou
II – Emissão de cupom de crédito, para utilização exclusiva no site da Carlota Joaquina Store, no valor correspondente ao pagamento realizado.
O processamento da restituição ou disponibilização do crédito ocorrerá após a conclusão da conferência física do produto.
Quando houver direito legal à restituição, a opção por crédito ou cupom dependerá da concordância do consumidor, não sendo utilizada esta Política para afastar direitos de restituição assegurados pela legislação.
3. TROCAS POR TAMANHO, MODELO, COR OU PREFERÊNCIA
A Carlota Joaquina Store não realiza trocas por mera preferência pessoal, incluindo:
- tamanho;
- modelo;
- cor;
- expectativa pessoal;
- insatisfação subjetiva.
Nas compras realizadas online, situações dessa natureza poderão ser objeto de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, observadas as condições desta Política e da legislação aplicável.
Após o encerramento do prazo legal aplicável, não serão realizadas trocas por mera preferência, salvo quando houver condição comercial específica expressamente anunciada pela Carlota Joaquina Store.
4. TROCAS POR VÍCIO OU DEFEITO
As trocas de produtos decorrentes de vício ou defeito serão realizadas mediante comunicação do consumidor e análise técnica do produto.
A Carlota Joaquina Store poderá solicitar fotografias, vídeos ou o envio físico da peça para avaliação.
Após a análise, sendo constatado que o problema está relacionado a vício ou defeito do produto, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.
A loja poderá recusar solicitações quando ficar constatado, por meio de análise técnica, que o problema decorre de:
- mau uso;
- dano intencional;
- lavagem ou conservação inadequada;
- alterações realizadas pelo consumidor;
- acidentes;
- utilização incompatível com as características do produto;
- desgaste decorrente do uso normal;
- qualquer outra causa não relacionada a vício ou defeito imputável ao produto.
5. PRODUTOS PROMOCIONAIS, EM LIQUIDAÇÃO OU CONDIÇÕES ESPECIAIS
Produtos adquiridos em campanhas promocionais, liquidações, bazares ou outras condições comerciais especiais estarão sujeitos às condições específicas informadas no momento da compra.
Para produtos adquiridos nessas condições, trocas por mera preferência não serão realizadas.
Quando houver alegação de vício ou defeito, a solicitação será analisada individualmente.
A constatação de vício ou defeito observará os procedimentos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
6. PEÇAS BRANCAS E DE CORES CLARAS
Produtos de cores claras, especialmente peças brancas, exigem cuidado especial durante a experimentação.
Todas as devoluções serão submetidas a rigorosa análise de qualidade no momento do recebimento.
Não serão consideradas em condições adequadas para devolução peças que apresentem sinais de utilização incompatíveis com simples experimentação, incluindo:
- sujeira;
- manchas;
- maquiagem;
- marcas de desodorante;
- odores;
- sinais de lavagem;
- alterações no tecido;
- danos;
- ou qualquer outra alteração nas condições originais do produto.
As peças são enviadas após conferência interna de qualidade. É responsabilidade do cliente realizar a experimentação com o devido cuidado e devolver o produto nas condições em que foi recebido.
ATENÇÃO: peças brancas e de cores claras devem ser experimentadas com cuidado, evitando contato com maquiagem, desodorante, alimentos, bebidas ou outras substâncias que possam causar manchas ou alterações.
Caso seja constatado que a peça apresenta sinais de uso ou danos incompatíveis com a devolução, a solicitação poderá ser recusada, observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
7. CONFERÊNCIA E CONTROLE DE QUALIDADE
Todos os produtos comercializados pela Carlota Joaquina Store passam por processo interno de conferência antes do envio.
Sempre que aplicável, cada peça poderá ser conferida individualmente, inclusive quanto a:
- costuras;
- tecido;
- aviamentos;
- zíperes;
- botões;
- acabamentos;
- integridade geral da peça.
Sempre que operacionalmente possível, a conferência será realizada por, no mínimo, dois colaboradores.
O objetivo do procedimento é assegurar que os produtos sejam despachados em perfeitas condições e reduzir a ocorrência de falhas.
A realização da conferência interna não impede a posterior análise de eventual vício ou defeito comunicado pelo consumidor.
8. FRETE E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Nos casos de desistência, arrependimento ou solicitação de cancelamento, os custos relacionados à devolução e eventual reenvio do produto serão de responsabilidade do consumidor.
Em caso de confirmação de vício ou defeito cuja responsabilidade seja atribuída à loja, os custos necessários à solução serão integralmente assumidos pela Carlota Joaquina Store.
9. RECUSA DA DEVOLUÇÃO
A devolução poderá ser recusada quando, após análise, forem constatados:
- sinais de uso;
- ausência da etiqueta original, quando aplicável;
- manchas;
- odores;
- alterações;
- lavagem;
- danos decorrentes de mau uso;
- alterações realizadas pelo consumidor;
- ou outras condições incompatíveis com a devolução solicitada.
Nessas situações, a Carlota Joaquina Store informará o consumidor sobre o resultado da análise.
Quando cabível, o produto poderá ser reenviado ao consumidor.
10. BOA-FÉ E ABUSO DE DIREITO
A Carlota Joaquina Store atua com base nos princípios da boa-fé objetiva, cooperação e equilíbrio nas relações comerciais.
Condutas reiteradas que apresentem indícios de fraude, desvio de finalidade, manipulação de informações ou tentativa comprovada de obtenção de vantagem indevida poderão ser analisadas individualmente.
Quando identificada situação dessa natureza, a empresa poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
11. USO INDEVIDO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A Carlota Joaquina Store respeita o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ao mesmo tempo, a empresa espera que todos os direitos sejam exercidos de acordo com a boa-fé objetiva.
Solicitações reiteradas e excessivas de cancelamento, devolução ou estorno que apresentem elementos concretos de fraude, abuso de direito ou tentativa de obtenção de vantagem indevida poderão ser analisadas individualmente.
Quando houver fundamento legítimo para adoção de medidas de proteção da operação comercial, a empresa poderá:
- realizar análises adicionais de pedidos;
- solicitar informações necessárias à validação da operação;
- cancelar pedidos futuros em situações justificadas;
- restringir operações que apresentem indícios concretos de fraude ou abuso;
- adotar outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
O exercício regular do direito de arrependimento, por si só, não será considerado fraude ou abuso.
12. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE PEDIDOS
A Carlota Joaquina Store poderá cancelar pedidos antes do envio em situações excepcionais, incluindo:
- inconsistência relevante de dados cadastrais ou informações do pedido;
- indícios de fraude;
- falhas sistêmicas;
- indisponibilidade superveniente do produto;
- erro material manifesto no sistema;
- utilização indevida de meios de pagamento;
- situações que indiquem risco concreto à segurança da operação;
- descumprimento reiterado de condições comerciais em situações que configurem abuso ou fraude.
Nessas hipóteses, quando houver valor efetivamente pago pelo consumidor, a empresa providenciará a restituição correspondente, observadas as condições aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.
A empresa não utilizará o cancelamento administrativo como mecanismo para afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
13. PRAZOS DE RESTITUIÇÃO
Após a aprovação da devolução e conclusão dos procedimentos internos necessários:
Pagamentos via PIX
A restituição será processada em até 6 (seis) dias úteis, contados da conclusão da análise e aprovação da devolução, salvo situações excepcionais relacionadas a informações incorretas fornecidas pelo consumidor ou indisponibilidade operacional do meio de pagamento.
Pagamentos via cartão de crédito
A restituição será solicitada por meio do sistema de pagamento utilizado na compra.
O efetivo lançamento do crédito na fatura dependerá dos procedimentos da administradora do cartão e da instituição financeira, podendo ocorrer em até três faturas subsequentes.
A Carlota Joaquina Store não possui ingerência sobre os prazos internos de processamento das instituições financeiras.
14. RETIRADA NA LOJA FÍSICA
Ao optar pela modalidade de retirada na loja física, o cliente declara estar ciente das condições específicas dessa modalidade.
O prazo para retirada do pedido será de até 8 (oito) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento e aprovação do pedido.
Após esse prazo, caso o pedido não seja retirado:
- a mercadoria poderá ser desvinculada da reserva;
- o produto poderá ser reintegrado ao estoque;
- a reserva específica da peça será encerrada;
- caso o cliente ainda tenha interesse no produto, deverá realizar nova compra, sujeita à disponibilidade de estoque.
Quanto aos valores eventualmente pagos, será adotado o procedimento de restituição ou crédito aplicável à situação concreta, observada a legislação.
Endereço da loja física:
Av. Alves Pereira, 16 – Centro, Jequié – BA
Horário para retirada:
Seg. a Sex. das 08:30 às 18:00, Sáb. das 08:30 às 14:00
15. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO OU TROCA
Para solicitar uma devolução, troca ou análise de produto, o cliente deverá entrar em contato com a Carlota Joaquina Store por um dos canais oficiais:
E-mail: contato@carlotajoaquinastore.com.br
WhatsApp: canal oficial de atendimento da Carlota Joaquina Store.
Para localizar o pedido e realizar a análise, poderão ser solicitadas informações como:
- nome completo;
- número do pedido;
- CPF;
- produto adquirido;
- motivo da solicitação;
- fotografias ou vídeos;
- demais informações necessárias à análise.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos disponibilizados pela Carlota Joaquina Store, incluindo seus Termos de Uso, Política de Privacidade e demais informações apresentadas durante o processo de compra.
As condições comerciais aqui descritas destinam-se a estabelecer procedimentos claros e transparentes para trocas, devoluções e cancelamentos.
Nenhuma disposição desta Política será interpretada como renúncia a direito assegurado ao consumidor por norma de caráter obrigatório.
Em caso de alteração da legislação ou das operações da empresa, esta Política poderá ser atualizada.
CARLOTA JOAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
Carlota Joaquina Store
CNPJ: 25.233.978/0001-24
Av. Alves Pereira, 16 – Centro, Jequié/BA
contato@carlotajoaquinastore.com.br
Última atualização: 10 de setembro de 2026